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SALA DE NOTÍCIAS

16/12/2009
Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal
Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante
Air France indenizará passageiras por não informar sobre obtenção de visto
STJ confirma dispositivo que dispensa estudo de mercado na licitação de linhas de ônibus interestaduais já existentes

15/12/2009
STJ mantém extinção de ação em processo do Banco Itaú contra Alis Engenharia
Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991
STJ mantém bloqueio de dinheiro do prefeito e suspensão de obras em Caratinga (MG)
Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento

14/12/2009
STJ concede habeas corpus em caso de furto cujo valor dos bens não foi aferido
Transportar drogas como mula caracteriza participação em crime organizado
Compensação de dano moral envolvendo empregado e sócia cotista deve ser julgada pela Justiça Estadual
Competência para julgar saque irregular em conta é da Justiça Federal

11/12/2009
Suspensa decisão que impedia a Anac de realocar slots no aeroporto de Congonhas
Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha
STJ mantém prisão preventiva de ex-prefeito acusado de pedofilia
Primeira Turma decide sobre limites territoriais de atuação de cartórios

10/12/2009
Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário
STJ reformula decisão por desconsiderar atenuante para preso que confessou delito
STJ acata pedido de sindicato e suspende impedimento a comercialização de produtos da Eternit
STJ mantém prazo para demarcação de terra indígena em Santa Catarina
Banco é responsabilizado por quebra de sigilo bancário de cliente morto por credor informado pelo gerente

09/12/2009
Fernandinho Beira-Mar deve permanecer em presídio de Campo Grande
STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo
Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ
Colocação de bem arrendado à arrendadora por meio de notificação extrajudicial implica falta de interesse de agir
STJ determina remessa de ação de improbidade contra governador de Santa Catarina

07/12/2009
STJ nega trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiro
Adicional de Gestão Educacional não pode ser incluído em cálculos de vencimentos de servidores
STJ garante estabilidade a militar temporário
É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário

04/12/2009
Mandado para mudar aposentadoria deve ser feito no prazo de 120 dias após concessão do benefício
Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua

03/12/2009
Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves
Prossegue ação contra denunciados por importação e venda de produto farmacêutico adulterado
Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados

02/12/2009
Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora
STJ restabelece indenização à acionista prejudicada pela venda indevida de suas ações
STJ permite que empresa continue usando Super Clean nos rótulos dos produtos

01/12/2009
STJ decide pelo trancamento de ação contra diretor da Matarazzo por crime ambiental
Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva
STJ rejeita habeas corpus impetrado pela defesa do casal Nardoni

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