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SALA DE NOTÍCIAS

27/02/2009
Negada liberdade a Anna Carolina Jatobá, presa pela morte de Isabella Nardoni
Não é falta grave preso deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado
Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida
STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp
Empregado da Sanepar não consegue adicional de transferência
JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

26/02/2009
Policial civil acusado de corrupção e sequestro vai continuar preso
Agressor de doméstica na Barra da Tijuca tem habeas-corpus negado
Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem a seguradora
STJ reconhece inépcia da denúncia contra diretoria de colégio
Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral
Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio

25/02/2009
STJ nega recurso à empresa que pretendia atuar no ramo de reciclagem de agrotóxico
Empresa tem pedido para alterar indenização contra seguradora negado
Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda
Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

20/02/2009
Rhodia não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada
Concedida liberdade a acusado de financiar assalto ao Banco Central de Fortaleza
Médico terá que indenizar paciente por sequelas de cirurgia plástica
Aeronaves alugadas no sistema de leasing operacional são isentas do ICMS
Prossegue ação penal contra acusado de fraudar o Cofen
STJ não acolhe pedido de suspensão da Lei Cidade Limpa de São Paulo

19/02/2009
CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu
STJ rejeita recurso contra pagamento de pensão a filho de procurador falecido
CVC Tur tem reduzida indenização a casal por problemas em viagem
STJ inverte ônus da prova em favor de empresário que adquiriu caminhão com defeito
Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios
Cemig pode suspender fornecimento de energia elétrica a unidades da Rima Industrial

18/02/2009
Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita
JT concede a motorista de ônibus interestadual jornada de seis horas
Intermediário de venda de imóvel não consegue receber comissão acertada verbalmente
STJ mantém decisão que autorizou 5º suplente a tomar posse como deputado estadual
Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
Mulholland tem liminar negada em ação que contesta manifestação do MP após defesa prévia

17/02/2009
JT não pode cobrar previdência destinada a terceiros
Ônus de provar término do contrato é do empregador
STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento
Escrevente acusada de praticar agiotagem em cartório tem recurso negado
Acusado de exploração sexual infantil tem prisão mantida
Acusada de fraudar o INSS continuará presa

16/02/2009
Transportadora terá de pagar horas extras em viagens intermunicipais
JT não abre mão de centavos em depósito recursal

13/02/2009
Empresa tem mandado de segurança rejeitado por não pagar custas
TST garante plano de saúde para trabalhador aposentado por invalidez
Banco não pode cobrar taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça
Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios
STJ tranca ação penal contra dono da maior rede de farmácias do País
Empresa não pode ser responsabilizada por pedra atirada em ônibus que fere passageira

12/02/2009
Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
Ex-gerente da Santista não consegue equiparação salarial
STJ julga repetitivo em que valida notificação via internet sobre exclusão do Refis
É imprescindível manifestação do MP em acordo extrajudicial nas ações de alimentos
STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo
Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

11/02/2009
Juiz pode fixar a distância que o agressor deve manter da vítima, em vez de listar lugares
STJ mantém bloqueados R$ 10,84 mi de controlador de empresa offshore
Sócios da empresa Bateau Mouche têm recurso negado no STJ
Embratel deve indenizar consumidora por negativação causada por linha obtida fraudulentamente
Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

10/02/2009
Comerciária não é indenizada por perda de olho devido a infecção por fungos
Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado
Liminar garante liberdade a Gil Rugai
STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena
Negada liminar a acusado de roubar R$ 57 mil de agência dos Correios
É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

09/02/2009
Município de São Paulo não consegue cassar decisão que o impede de concluir projeto da Praça das Artes
Mantida prisão de acusados de clonagem de cartões de crédito
Acusado de sequestrar casal de empresários continuará preso
Pedido para suspender alvará de construtora para erguer residencial em área industrial do DF é indeferido
Falta de cadastro não é motivo para não pagar trabalhador portuário avulso
Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

06/02/2009
Está suspenso pagamento de gratificações a servidores do Judiciário
Vereador acusado de roubo de carros continuará preso
Está suspensa decisão que assegurava ajuda de custo e transporte a procuradores da Fazenda
Novo CPP deve estar pronto para consulta pública em março, afirma Carvalhido
STJ libera atividades da Câmara de Florianópolis por considerar inoportuna intervenção do Judiciário em atividade específica do Legislativo
JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

05/02/2009
STJ rejeita pedido de liberdade de outro acusado por morte de estudante
Condenado por furtar aposentado tem pedido de liberdade negado
Condenado pela morte de estudante na porta de clube vai continuar preso
STJ nega pedido de liberdade a acusado de envolvimento nos desvios do Confen
Portador da síndrome de Moebius acusado de homicídio e formação de quadrilha tem liminar negada
JT rejeita norma mais benéfica em convenções de bases territoriais distintas

04/02/2009
Presidente do STJ nega liminar a acusado de furto a bancos
Acusado de tráfico de drogas tem liberdade provisória negada
STJ vai analisar pedido de reconsideração de sócio da Casa & Vídeo
Empresário acusado de homicídio qualificado permanecerá preso
Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio
TST isenta empresa de multa por não dar vale-transporte para almoço

03/02/2009
Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho
STJ rejeita embargos de Zuleido Veras e José Reinaldo Tavares
Crime de supressão de tributo por emplacamento fraudulento deve ser julgado no estado lesado
Acusado de corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha tem liberdade negada
Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente
Mantida a prisão de ex-oficial de justiça acusado de morte de criança

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