Memphis Software

Início

Memphis Software

SALA DE NOTÍCIAS

30/03/2010
STJ mantém condenação a arrendatário de local para shows na Academia de Tênis de Brasília
STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação
STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson
TV Globo deve indenização por morte de figurante durante filmagem de minissérie

29/03/2010
Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural
Registro de desenho industrial feito por pessoa física não pertence à empresa
STJ nega habeas corpus a acusado de transportar mais de 160 quilos de maconha
Ecad pode arrecadar direitos autorais de músicas mesmo em eventos gratuitos

26/03/2010
Município gaúcho retoma controle de serviços de saneamento básico
STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis
STJ põe fim à disputa por marca de vodca russa no Brasil
Prática de dumping evidente permite ao Decex negar licença sem abertura prévia de processo

25/03/2010
STJ reduz honorários de mais de R$ 1 milhão para R$ 70 mil
STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia
Terceira Turma garante direitos de acionistas da Brasil Telecom
STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito

24/03/2010
Permanece no STJ investigação sobre desvio de recursos do TJMT
Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
Mantida decisão que obriga Estado da Bahia a incluir menor sob guarda em plano de saúde do avô
Itambé, em Pernambuco, continua sem direito a royalties do petróleo

23/03/2010
Preso em contêiner pode aguardar decisão sobre a condenação em prisão domiciliar
Justiça comum deve julgar ação contra ex-prefeito por desvio de verbas de convênio
STJ nega pedido de fazendeiro acusado de participar de genocídio de índios Kawahib
Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira

22/03/2010
Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
Superioridade numérica, por si só, não configura grave ameaça para caracterizar roubo
Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido
Conhecimento de agravo exige íntegra da decisão que é objeto do recurso

19/03/2010
MP é legítimo para propor ação sobre legalidade de cláusula de fidelização em contrato de telefonia móvel
STJ nega novo pedido de habeas corpus de Suzane Richthofen
Falta disciplinar antiga não justifica exigência de exame criminológico
Resolução 12/2009 do STJ não atinge decisão já transitada em julgado

18/03/2010
Ação sobre desvio de recursos do TJMT vai para a Justiça estadual
Cirurgia para retirar excesso de pele faz parte do tratamento da obesidade e deve ser paga pelo plano de saúde
Negada liberdade a mulher que aplicava golpes em idosos
STJ mantém ação penal contra acusada de integrar quadrilha especializada em roubar prefeituras

17/03/2010
Suspeito de tráfico internacional de órgãos tem habeas corpus negado pelo STJ
Carvalho Hosken responde por obra inacabada da Encol
STJ reconhece concurso formal de crimes em roubo à agência bancária
STJ assegura a estudante o direito de freqüentar escola pública longe de sua residência

16/03/2010
Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos a contar do conhecimento do dano
STJ nega habeas corpus a integrante de quadrilha investigada na Operação Castelhana
Condições gerais incluídas no contrato de seguro podem limitar o valor da indenização
STJ suspende decisão que garantiu termo aditivo de mais R$ 40 milhões em obra pública

15/03/2010
Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes
STJ anula indenização a passageiros da Gol confundidos com assaltantes
É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade

12/03/2010
Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime
Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas
STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho
Terceira Turma desbloqueia bens de ex-administrador da Encol

11/03/2010
Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior
Militar reformado das Forças Armadas não consegue equiparação com policial militar do DF
STJ nega habeas corpus a integrante da quadrilha Canaã, de Pernambuco
Uso de falsificação grosseira de documento não é crime

10/03/2010
STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo
Após demissão, STJ garante reintegração de servidores públicos em MG

09/03/2010
STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres
STJ mantém sentença que proíbe prefeitura de Guarulhos de parcelar honorários dos procuradores

08/03/2010
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
STJ assegura realização de apenas um exame para taifeiro da Aeronáutica

05/03/2010
STJ nega liminar a preso que engoliu cocaína
Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores

04/03/2010
Negado pedido do MPF para prosseguimento de ação contra diretores da Camargo Corrêa
STJ nega pedido para afastar juiz de processos contra Daniel Dantas
STJ rejeita recurso a acusado de trocar favores com prefeito no interior de SP
Combinação de leis garante redução e substituição de pena a condenado por tráfico de drogas

03/03/2010
ANAC pode redistribuir slots em Congonhas de empresa comprada pela TAM
STJ assegura a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça
Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas
Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ

02/03/2010
Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça
Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica
Morosidade no julgamento da apelação leva STJ a conceder liberdade a condenado
STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma

01/03/2010
Mantida decisão que estendeu pensão por morte, até os 24 anos, a estudante universitário
STJ indefere pedido de prefeito afastado no MA
Inglês condenado por tráfico praticado na forma privilegiada não consegue mudar regime prisional
STJ aumenta valor de honorários advocatícios de R$ 1,5 para R$ 15 mil

Envie sua contribuição (artigo, notícia, modelo etc.) para:

info@portojuridico.com.br