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SALA DE NOTÍCIAS

 
   
22/10/2009  
Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos  
STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima do vôo da Gol  
Falta de citação do réu leva a anulação de mandado de segurança do MPF  
Débito pode ser compensado antes do auto de infração  
STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo  
Mantida condenação de jornalista esportivo por crítica contra presidente da CBF  
   
21/10/2009  
STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região  
Servidores não podem ser reenquadrados com salário baseado em lei retroativa  
STJ discute legitimidade de Estado de MG para apresentar recurso sobre decisão contra universidade  
STJ mantém liminar que suspendeu repasse de R$ 44 milhões para Itumbiara (GO)  
Advogada é responsabilizada por reforçar, em defesa, boato contra magistrado  
Gráficos Bloch terá que desocupar imóvel por existência de comodato  
   
20/10/2009  
STJ anula condenação da Eletronorte a pagamento bilionário a consórcio  
Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas  
STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil  
Paraná está descumprindo decisão judicial envolvendo a Sanepar  
   
19/10/2009  
STJ indefere pedido da Paraíba referente a processo de escolha de novo conselheiro do TCE  
Permanece pagamento de gratificação de produtividade para oito aposentados de MT  
STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV  
Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão  
STJ permite que médico possa se defender em novo processo  
STJ mantém mesa diretora da Câmara Municipal de Cocos (BA)  
   
15/10/2009  
Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão  
Ações penais em andamento não podem ser consideradas maus antecedentes na fixação da pena-base  
STJ nega liberdade a empresário e esposa acusados de assassinato na Bahia  
Fraudes no sistema financeiro são julgadas no local de ocorrência do crime  
Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores  
   
14/10/2009  
STJ nega habeas corpus a executivos para terem acesso aos autos de inquérito  
Circunscrição do Paranoá é a competente para julgar ações de crimes ocorridos em Itapoã (DF)  
Acusado de usar menor para traficar em presídio tem habeas corpus negado  
Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco impedido de reajustar anuidade  
Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia  
STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto  
   
13/10/2009  
STJ autoriza corte de energia do município de São Lourenço da Mata (PE)  
União consegue suspender repasse de recursos ao Funset  
Reconhecimento fotográfico irregular no inquérito não anula processo se vício é sanado na fase judicial  
Reprovado em concurso para juiz só toma posse após trânsito em julgado da ação  
STJ absolve acusado de furtar cabrito avaliado em vinte e cinco reais  
   
07/10/2009  
Mantida decisão que permitem reintegração de professoras em Santa Maria do Suacuí (MG)  
Município de Cuiabá (MT) obtém suspensão de liminar sobre reclassificação de servidores  
Mantida dedução no repasse de ICMS de Uberlândia em favor de Ipatinga  
Integrante de quadrilha que arrombava caixas eletrônicos permanece preso  
STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado  
Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos  
   
06/10/2009  
Município de Maricá terá que realizar obras de canalização em loteamento  
Só lei complementar deve regular permanência ou afastamento de magistrados e não o tribunal  
Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação  
STJ garante a candidato participação em curso até decisão final  
Segunda Seção vai examinar, em repetitivos, se é possível capitalização de juros mensais em contratos bancários  
STJ aguarda decisão sobre ADI para julgar agentes públicos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo  
   
05/10/2009  
Artista plástica que ficou em estado vegetativo após cirurgia estética deverá ser indenizada  
STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha  
É competência do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor  
STJ garante a clínica de fisioterapia as mesmas alíquotas concedidas a entidade hospitalar  
Sindicato não consegue anular acordo no qual alega conluio com advogado  
   

02/10/2009

 
Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória  
STJ suspende imediata reintegração de posse da Universidade de Uberaba  
Elevada quantidade de droga pode justificar fixação da pena-base acima do mínimo legal  
STJ considera legítima portaria que estabeleceu condições para fabricação de produto  
União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal  
Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular  
   
01/10/09  
Ministério Público não pode propor ação civil pública em defesa de interesse privado do Clube Atlético Mineiro  
Recurso contra decisão da Justiça estadual em questão previdenciária cabe ao TRF  
Consumidor será indenizado por negativação indevida do nome em órgão de proteção ao crédito  
STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento  
STJ nega habeas corpus a delegado federal acusado de pertencer a organização criminosa  
Após empate, Sexta Turma extingue ação penal contra acusado de furto de bicicleta de R$ 114  
   

 

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