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SALA DE NOTÍCIAS

30/09/09
Dramaturgo Benedito Ruy Barbosa deverá indenizar SBT por quebra de contrato
Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável
Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
STJ nega habeas corpus a pai social acusado de violência sexual
STJ decide por prosseguimento de ação contra servidor demitido por improbidade
STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento

29/09/2009
Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior
Ministério da Saúde tem que demonstrar cálculo de valores pagos por tratamento psquiátrico
Anistiado político de nível médio não consegue reparação econômica de nível superior
Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação
Executivo perde indenização de R$ 1,6 milhão

28/09/2009
STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro
Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
STJ determina demolição de hotel na praia de Porto Belo (SC)
Defesa de Abdelmassih entra com pedido de desistência no STJ
Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo
América Football Club indenizará família de atleta infanto-juvenil atingido por raio

24/09/2009
STJ nega pedido de sócios gerentes para trancar ação penal
Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos
STJ concede liberdade a policial militar do RJ vítima de sucessivos erros judiciais
Prefeito de Passa Quatro terá que ressarcir erário municipal
É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação
Assinatura em pedido de habeas corpus é requisito essencial para curso da ação

23/09/2009
Acusados de assassinar líder indígena em Mato Grosso do Sul serão julgados em São Paulo
Mantida ação penal contra o ex-deputado Pedro Passos, acusado de crime ambiental
Órgão público pode suspender contrato com empresa condenada por formação de cartel
Em caso de reeleição, prazo prescricional para ação é computado a partir do fim do segundo período
É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal
Quinta Turma nega habeas corpus a acusados de evasão de divisas

22/09/2009
STJ cassa liminar e determina a desocupação de imóveis públicos doados irregularmente
PMs que participaram de missão no Timor-Leste não têm direito à indenização por representação no exterior
Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae
Cabível a imposição de multa diretamente a responsáveis por má qualidade do sistema carcerário no RN
STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate
STJ mantém decisão que responsabilizou o Estado do RS por dano causado a servidor

21/09/2009
Corte Especial determina cancelamento de súmula sobre indenização por acidente de trabalho
STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública
Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia
STJ aplica insignificância em caso de menor que tentou furtar calculadora e celular
STJ decide que Vivo deve pagar contribuição devida por setores produtivos da economia
STJ mantém decisão que impede início da construção de hidrelétrica de Cachoeira Grande

18/09/2009
STJ rejeita tentativa de responsável por morte na Ponte JK voltar a dirigir
STJ afasta prescrição para que homem responda por atear fogo em cabine da PM
STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal
É possível ajuizar ação com pedido de cessação de atividade ilícita na esfera cível

17/09/2009
Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso
Negado livramento condicional a condenado por crime de roubo por seis vezes
Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor
STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural
Prazo prescricional para ajuizar ação indenizatória contra Fazenda Pública é de três anos
STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes

16/09/2009
Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo
Caso de apropriação indébita deve ser julgado no local da consumação do fato
Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente
Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro
STJ afasta possibilidade de indenização por pílula de farinha a duas consumidoras
Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

15/09/2009
Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração
Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás
Discussão sobre cadernetas da extinta Minas Caixa corre em seção de Direito Privado
Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados
STJ concede à Nestle o direito de manter a marca Moça Fiesta
Mantida decisão que condenou envolvido na morte do desembargador Irajá Pimentel

14/09/2009
Royalties exigidos pelo município de Aracati continuam bloqueados
STJ recusa pedido de suspensão de liminar a município do Rio Grande do Norte
Pedido para impedir reajuste de servidores é indeferido pelo STJ
Cobrança de taxa de função técnica é válida se registro no órgão fiscalizador for obrigatório
Por falta de provas, STJ nega indenização a vítima de paralisia cerebral
STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas

11/09/09
Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)
Desmatamento de área permanente da Floresta Amazônica será julgado por juiz estadual
Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
Recurso envolvendo assalto em casa lotérica é de competência da Justiça estadual
É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena

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