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SALA DE NOTÍCIAS

 
   
30/09/09  
Dramaturgo Benedito Ruy Barbosa deverá indenizar SBT por quebra de contrato  
Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável  
Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional  
STJ nega habeas corpus a pai social acusado de violência sexual  
STJ decide por prosseguimento de ação contra servidor demitido por improbidade  
STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento  
   
29/09/2009  
Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução  
Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior  
Ministério da Saúde tem que demonstrar cálculo de valores pagos por tratamento psquiátrico  
Anistiado político de nível médio não consegue reparação econômica de nível superior  
Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação  
Executivo perde indenização de R$ 1,6 milhão  
   
28/09/2009  
STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro  
Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato  
STJ determina demolição de hotel na praia de Porto Belo (SC)  
Defesa de Abdelmassih entra com pedido de desistência no STJ  
Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo  
América Football Club indenizará família de atleta infanto-juvenil atingido por raio  
   
24/09/2009  
STJ nega pedido de sócios gerentes para trancar ação penal  
Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos  
STJ concede liberdade a policial militar do RJ vítima de sucessivos erros judiciais  
Prefeito de Passa Quatro terá que ressarcir erário municipal  
É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação  
Assinatura em pedido de habeas corpus é requisito essencial para curso da ação  
   
23/09/2009  
Acusados de assassinar líder indígena em Mato Grosso do Sul serão julgados em São Paulo  
Mantida ação penal contra o ex-deputado Pedro Passos, acusado de crime ambiental  
Órgão público pode suspender contrato com empresa condenada por formação de cartel  
Em caso de reeleição, prazo prescricional para ação é computado a partir do fim do segundo período  
É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal  
Quinta Turma nega habeas corpus a acusados de evasão de divisas  
   
22/09/2009  
STJ cassa liminar e determina a desocupação de imóveis públicos doados irregularmente  
PMs que participaram de missão no Timor-Leste não têm direito à indenização por representação no exterior  
Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae  
Cabível a imposição de multa diretamente a responsáveis por má qualidade do sistema carcerário no RN  
STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate  
STJ mantém decisão que responsabilizou o Estado do RS por dano causado a servidor  
   
21/09/2009  
Corte Especial determina cancelamento de súmula sobre indenização por acidente de trabalho  
STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública  
Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia  
STJ aplica insignificância em caso de menor que tentou furtar calculadora e celular  
STJ decide que Vivo deve pagar contribuição devida por setores produtivos da economia  
STJ mantém decisão que impede início da construção de hidrelétrica de Cachoeira Grande  
   
18/09/2009  
STJ rejeita tentativa de responsável por morte na Ponte JK voltar a dirigir  
STJ afasta prescrição para que homem responda por atear fogo em cabine da PM  
STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)  
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas  
Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal  
É possível ajuizar ação com pedido de cessação de atividade ilícita na esfera cível  
   
17/09/2009  
Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso  
Negado livramento condicional a condenado por crime de roubo por seis vezes  
Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor  
STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural  
Prazo prescricional para ajuizar ação indenizatória contra Fazenda Pública é de três anos  
STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes  
   
16/09/2009  
Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo  
Caso de apropriação indébita deve ser julgado no local da consumação do fato  
Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente  
Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro  
STJ afasta possibilidade de indenização por pílula de farinha a duas consumidoras  
Arrecadação de condomínio pode ser penhorada  
   
15/09/2009  
Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração  
Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás  
Discussão sobre cadernetas da extinta Minas Caixa corre em seção de Direito Privado  
Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados  
STJ concede à Nestle o direito de manter a marca Moça Fiesta  
Mantida decisão que condenou envolvido na morte do desembargador Irajá Pimentel  
   

14/09/2009

 
Royalties exigidos pelo município de Aracati continuam bloqueados  
STJ recusa pedido de suspensão de liminar a município do Rio Grande do Norte  
Pedido para impedir reajuste de servidores é indeferido pelo STJ  
Cobrança de taxa de função técnica é válida se registro no órgão fiscalizador for obrigatório  
Por falta de provas, STJ nega indenização a vítima de paralisia cerebral  
STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas  
   
11/09/09  
Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)  
Desmatamento de área permanente da Floresta Amazônica será julgado por juiz estadual  
Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional  
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos  
Recurso envolvendo assalto em casa lotérica é de competência da Justiça estadual  
É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena  
   

 

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